A nova lei do cartão de crédito aprovada pelo Governo Federal é considerada uma vitória histórica aos consumidores brasileiros. Entenda o que muda.
O cartão de crédito é um método de pagamento que possibilita inúmeras vantagens, como a prestação e a compra de bens e serviços sem saldo na conta.
No entanto, seu uso é responsável pelo endividamento da população brasileira. Por essa razão, o Governo Federal aprovou a nova lei do cartão de crédito, que entrará em vigor em julho.
Nova lei do cartão de crédito beneficia consumidor; entenda o que muda
Emitido por bancos ou instituições financeiras, o cartão de crédito disponibiliza um limite de crédito pré-aprovado que pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais físicos ou online.
O valor das compras realizadas é cobrado posteriormente, podendo ser pago integralmente na data de vencimento ou parcelado, conforme as condições estabelecidas pela administradora do cartão.
O consumidor pode pagar um valor mínimo da fatura do cartão. O excedente será pago depois, com juros rotativos. Embora a prática seja comum, ela é uma armadilha para mutios brasileiros.
O que são os juros rotativos do cartão?
Os juros rotativos, também conhecidos como juros sobre o saldo devedor, são uma modalidade de cobrança de juros aplicada no cartão de crédito quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data de vencimento.
Nesse caso, o saldo devedor restante é automaticamente convertido em uma nova dívida, e sobre esse valor são cobrados os juros rotativos.
A taxa de juros rotativos é geralmente uma das mais altas do mercado financeiro, podendo chegar a mais de 300% ao ano, de acordo com dados do Banco Central.
O que muda com a nova lei do cartão de crédito?
A lei estabelece um limite para a taxa de juros rotativos do cartão de crédito, que não poderá ultrapassar o valor devido na fatura (100%). Essa medida visa reduzir o endividamento excessivo dos consumidores e combater a prática de juros abusivos.
Outra mudança importante é a portabilidade de dívidas de forma gratuita, que começa a valer no dia 1 de julho de 2024. Ou seja, os consumidores poderão transferir a fatura do cartão de crédito para um banco que ofereça melhores condições (juros menores e prazos flexíveis).
Por que a nova lei é considerada uma vitória histórica dos consumidores brasileiros?
A Nova Lei do Cartão de Crédito traz diversos benefícios para os consumidores, como a redução dos juros rotativos, a possibilidade de parcelar o saldo devedor sem juros, o fim de tarifas abusivas, maior transparência nas faturas e mais controle sobre o cartão.
Essas medidas devem contribuir para a proteção do consumidor, a redução do endividamento excessivo e a promoção de um mercado de crédito mais justo. Confira outras mudanças.
Parcelamento do saldo devedor
O consumidor terá o direito de parcelar o saldo devedor do cartão em até 36 meses, sem a cobrança de juros rotativos. Essa opção visa facilitar a quitação da dívida e evitar o acúmulo de juros.
Cancelamento de tarifas abusivas
A lei proíbe a cobrança de tarifas consideradas abusivas, como a tarifa de cancelamento de contrato. Essa medida visa reduzir os custos para os consumidores e garantir maior clareza nas cobranças.
