O governo paga em outubro mais um lote extraordinário do PIS/Pasep, mas nem todo mundo recebe. É importante conferir as regras
O PIS/Pasep representa um dos mais importantes benefícios trabalhistas do país, criado para valorizar o trabalhador e assegurar uma melhor distribuição de renda. Ao longo dos anos, o programa tem se mostrado essencial para milhões de brasileiros.
Em um cenário de constantes mudanças, o governo federal busca aprimorar a forma como concede esse benefício, garantindo mais eficiência e transparência nos repasses. Assim, compreender o funcionamento do PIS/Pasep, seus critérios de elegibilidade e os processos de liberação se tornou indispensável.
Essa análise detalhada apresenta os principais aspectos do programa, abordando as novas medidas adotadas e o impacto que elas trazem para os trabalhadores brasileiros. É importante lembrar que nem todos têm direito aos valores.
Neste artigo, você confere:
Governo libera lote adicional do PIS/Pasep
O governo federal anunciou a liberação de um lote extra do PIS/Pasep, beneficiando mais de 1,6 milhão de trabalhadores. Essa medida, que passa a valer a partir de 15 de outubro, resulta da correção de dados enviados com atraso pelos empregadores.
No total, serão distribuídos cerca de R$ 1,5 bilhão, valores que permanecerão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. A iniciativa busca corrigir pendências cadastrais e assegurar que todos os trabalhadores elegíveis recebam o benefício, mesmo fora do calendário regular.
Essa liberação foi possível graças à Resolução Codefat/MTE nº 1.013/2025, que ampliou o prazo para atualização das informações no eSocial, reforçando o compromisso do governo com a inclusão e a justiça social.
Os beneficiários desse lote adicional pertencem a um grupo que, por falhas na transmissão de dados, ficou de fora dos pagamentos regulares. Agora, com os cadastros corrigidos, eles poderão consultar as informações e sacar os valores.
O abono salarial é concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, e a servidores públicos, associados ao Pasep. Essa ação emergencial reflete o esforço do governo em garantir que todos os cidadãos que cumprem os requisitos legais recebam corretamente o benefício.
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Quem tem direito ao lote extra do PIS/Pasep?
Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender a critérios específicos definidos pelo governo. É necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
Além disso, a remuneração mensal média não pode ultrapassar dois salários mínimos, e as informações devem estar devidamente declaradas no eSocial ou na Rais. Esses requisitos garantem que o benefício chegue aos profissionais que realmente dependem desse recurso.
Outro ponto importante é que o lote adicional contempla apenas quem teve o envio de dados corrigido dentro do prazo estabelecido, até 20 de junho de 2025. Isso significa que os empregadores precisaram atualizar as informações pendentes no sistema para assegurar a inclusão de seus funcionários.
Algumas categorias, entretanto, permanecem fora do benefício. Trabalhadores domésticos, rurais e urbanos contratados por pessoa física, além daqueles vinculados a empregadores não enquadrados no programa, não têm direito ao PIS/Pasep.
Como consultar?
Para saber se tem direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente. Após atualizar o app, basta fazer login com o CPF e a senha cadastrada no portal gov.br, tocar em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”.
A tela mostrará imediatamente se o benefício está liberado e o valor disponível para saque. Além disso, trabalhadores da iniciativa privada podem usar o aplicativo Caixa Tem, que também exibe o saldo e as datas de pagamento.
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Qual o valor do extra do PIS/Pasep?
O valor do abono salarial varia conforme o tempo de trabalho no ano-base considerado. O cálculo segue uma fórmula simples: o valor atual do salário mínimo é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Dessa forma, quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral de um salário mínimo, enquanto quem trabalhou menos meses recebe o proporcional. Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono passou a variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00.
Esse pagamento representa um estímulo importante para a economia, pois injeta recursos diretamente na renda das famílias. O dinheiro recebido costuma ser usado para quitar dívidas, investir em capacitação profissional ou reforçar o orçamento doméstico.
A regularidade e a ampliação das liberações reforçam o compromisso do governo em manter o PIS/Pasep atualizado e acessível. Essa política pública, além de assegurar justiça aos trabalhadores, estimula o desenvolvimento econômico e social, contribuindo para um ciclo positivo de crescimento e inclusão.
Como funcionam os pagamentos?
Os pagamentos do PIS/Pasep seguem procedimentos distintos conforme o tipo de trabalhador. A Caixa Econômica Federal administra o PIS, destinado à iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil gerencia o Pasep, voltado aos servidores públicos.
Quem possui conta na Caixa recebe o valor automaticamente, mas também é possível acessar os recursos via Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Outra opção é sacar diretamente nas lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa.
Já os servidores públicos recebem o Pasep prioritariamente por crédito em conta corrente, transferência via PIX ou TED, além da opção de saque presencial. O Ministério do Trabalho reforça que todos os valores ficam disponíveis até o fim de 2025, garantindo tempo suficiente para o resgate.
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