Uma união estável, embora não seja como um casamento, ainda garante diversos benefícios previdenciários. Por isso é importante conseguir aval do INSS.
A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como uma forma legítima de constituição de família. Esse tipo de relação se caracteriza por uma convivência pública, contínua e duradoura, na qual o casal demonstra o objetivo de construir uma vida em comum.
Diferente do casamento, ela não exige cerimônia civil ou religiosa, tampouco registro em cartório para existir. Ainda assim, produz efeitos legais relevantes e garante acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.
Por isso, compreender como funciona o reconhecimento da união estável e de que forma ela pode assegurar direitos é essencial. Essa compreensão permite que os companheiros se protejam juridicamente, evitem perdas financeiras e saibam quais caminhos seguir em situações delicadas.
Neste artigo, você confere:
Como fazer o INSS reconhecer a união estável?
O reconhecimento da união estável perante o INSS depende da apresentação de provas consistentes que demonstrem a existência da relação. Não basta apenas declarar a convivência; é preciso mostrar que ela se construiu de maneira estável, pública e voltada para a constituição de família.
Além disso, o INSS costuma exigir ao menos três documentos formais para considerar válida a união estável. Esse cuidado busca reduzir fraudes e assegurar que apenas relações legítimas recebam benefícios.
Assim, quem pretende solicitar pensão por morte ou auxílio-reclusão precisa reunir elementos que comprovem a vida em comum. Quando as provas apresentadas são frágeis, o risco de indeferimento aumenta e pode ser necessário recorrer a instâncias superiores.
Embora não seja obrigatório, o registro da união estável em cartório também ajuda a reforçar a comprovação. A escritura pública ou o contrato particular dão maior segurança jurídica, já que definem o regime de bens e o início da convivência.
Documentos necessários para comprovação
O INSS aceita diferentes provas documentais, mas exige a apresentação mínima de três delas. Entre as mais utilizadas estão:
- Certidão de nascimento de filhos em comum
- Declaração de Imposto de Renda em que um conste como dependente do outro
- Certidão de casamento religioso
- Escritura de imóvel em nome de ambos
- Conta bancária conjunta
- Apólice de seguro ou plano de saúde com dependente indicado
- Contas de consumo registradas no nome dos dois
- Fotografias e registros em redes sociais
- Mensagens e convites que mencionem a relação
Além desses documentos, também é possível apresentar testemunhas, como amigos, vizinhos ou parentes, que confirmem a convivência. No entanto, provas exclusivamente testemunhais aumentam a subjetividade da análise, tornando o resultado menos previsível.
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Quais benefícios do INSS a união estável garante?
A união estável reconhecida pelo INSS abre caminho para benefícios previdenciários que podem fazer diferença em momentos de dificuldade. Esses direitos abrangem situações de falecimento do segurado, afastamento por prisão e até acúmulo de renda em casos específicos.
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Pensão por morte
A pensão por morte é um dos benefícios mais buscados. Para ter acesso, basta comprovar a união estável e demonstrar as contribuições do segurado falecido. A duração do pagamento depende do tempo de convivência e do número de contribuições feitas em vida.
Quando a união dura menos de dois anos ou o segurado tem menos de 18 contribuições, o benefício se limita a quatro meses. Já em situações que ultrapassam esses limites, a duração varia conforme a idade do companheiro sobrevivente, podendo ser vitalícia a partir dos 45 anos.
O valor da pensão é calculado a partir de 50% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, acrescido de 10% para cada dependente, até o limite de 100%. Isso significa que um companheiro sem filhos menores recebe 60% do valor total.
Auxílio-reclusão
Outro benefício disponível é o auxílio-reclusão, voltado a dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos em regime fechado. A união estável garante ao companheiro ou companheira o direito de solicitar o pagamento, desde que o segurado tenha mantido contribuições regulares.
O valor corresponde a um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.518, pago durante o período de reclusão. Esse benefício tem caráter assistencial e protege financeiramente a família em um momento de vulnerabilidade.
Acúmulo com aposentadoria
A união estável também permite o acúmulo da pensão por morte com aposentadoria própria. No entanto, após a reforma previdenciária de 2019, esse acúmulo segue regras específicas. O beneficiário recebe integralmente o benefício de maior valor, enquanto o segundo passa por redução proporcional.
Essa medida foi criada para evitar duplicação plena de rendimentos e equilibrar os gastos do INSS. Ainda assim, o acúmulo continua sendo uma alternativa vantajosa para garantir renda extra em situações de perda.
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