O saque do FGTS é um benefício que só pode ser concedido ao trabalhador mediante situações específicas. Felizmente, elas são várias.
O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, representa um direito essencial de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. Criado com o objetivo de proteger o profissional, esse fundo funciona por meio de depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta no nome do funcionário.
O valor corresponde a 8% do salário e se acumula ao longo do tempo, formando uma reserva financeira. Ao longo dos anos, o FGTS ganhou ainda mais relevância, servindo como suporte em momentos emergenciais e em situações específicas definidas por lei.
Embora muitos trabalhadores desconheçam as regras detalhadas sobre seu uso, esse fundo oferece oportunidades importantes, tanto para estabilidade financeira quanto para planejamento de vida. Por isso, compreender quando e como acessar o saldo disponível é fundamental.
Neste artigo, você confere:
Por que não posso fazer o saque do FGTS a qualquer momento?
Apesar de ser um direito garantido, o saque do FGTS não ocorre livremente e depende de condições específicas previstas pela legislação. O governo estabeleceu regras rígidas para garantir que o fundo cumpra sua função principal: proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade.
Por esse motivo, não se permite o saque a qualquer momento ou por qualquer razão, mesmo quando há saldo disponível. A ideia central é manter o recurso como uma reserva para situações de urgência ou investimento autorizado.
Além disso, o controle sobre o uso do FGTS evita que trabalhadores usem o fundo de forma precipitada, comprometendo sua segurança financeira em longo prazo. A Caixa Econômica Federal, que administra as contas, disponibiliza diferentes canais para consulta e solicitação de saque, sempre conforme a legislação.
Como consultar quanto tenho no Fundo de Garantia?
- Acesse o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br;
- Ao acessar, selecione a aba “Saldo” para visualizar o valor total disponível em cada conta vinculada ao seu nome;
- Também é possível acompanhar os depósitos mensais feitos pela empresa;
- No site da Caixa, também é possível consultar utilizando o login gov.br;
- Você pode ainda cadastrar o recebimento de notificações por SMS sobre depósitos e movimentações na conta.
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Em quais situações o saque do FGTS é possível?
A legislação brasileira autoriza o saque do FGTS apenas em ocasiões específicas, geralmente associadas a eventos que afetam diretamente a vida do trabalhador. Essas permissões variam desde demissão sem justa causa até doenças graves ou desastres naturais.
Conhecer essas possibilidades ajuda a planejar melhor o uso do fundo e evita surpresas em momentos decisivos, já que você pode precisar do dinheiro sem conseguir acessá-lo. Abaixo estão as seis modalidades mais conhecidas e acessadas pelos trabalhadores.
Demissão sem justa causa
Esse é o caso mais comum. Quando o trabalhador é desligado sem justa causa, ele pode sacar todo o saldo do FGTS. Além disso, a empresa precisa pagar uma multa de 40% sobre o valor acumulado, que também é liberada ao trabalhador.
Compra da casa própria
Quem deseja adquirir um imóvel residencial pode usar o saldo do FGTS para pagar parte ou todo o valor. Essa modalidade é autorizada apenas para imóveis dentro de determinados critérios, e o trabalhador não pode possuir outro financiamento ativo no SFH.
Aposentadoria
Ao se aposentar, o beneficiário tem direito ao saque total do FGTS, independentemente do valor disponível nas contas ativas ou inativas. Caso continue trabalhando com carteira assinada, o valor dos novos depósitos também poderá ser retirado uma vez por mês.
Doenças graves
Trabalhadores diagnosticados com doenças como câncer ou AIDS podem solicitar o saque do fundo. A liberação também se estende a dependentes diagnosticados com essas condições, desde que comprovada por laudos médicos.
Falecimento do trabalhador
Em caso de óbito, os dependentes ou herdeiros legais do trabalhador podem sacar o FGTS acumulado nas contas veiculadas ao titular. O processo exige a apresentação de documentos como certidão de óbito e comprovantes de vínculo familiar.
Situações de calamidade pública
O governo permite o saque em caso de desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos, desde que o município esteja oficialmente em estado de calamidade reconhecido por decreto. Nesse caso, há um limite para saque por pessoa afetada.
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Outras situações que permitem o saque do FGTS
- Término de contrato por prazo determinado
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias
- Necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de desastre natural, com reconhecimento oficial
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Permanência por três anos consecutivos fora do regime do FGTS
- Conta inativa por três anos seguidos, com solicitação a partir do mês de aniversário do trabalhador
- Saque-aniversário (opcional, com adesão prévia no aplicativo ou site da Caixa)
- Acordo entre empregado e empregador, com liberação de até 80% do saldo
- Trabalhador com deficiência que deseja comprar próteses ou órteses
- Sentença judicial que autorize o saque
- Encerramento da empresa empregadora ou extinção de filial
- Ex-diretor não empregado, quando há rescisão de contrato
Com tantas regras e modalidades, é essencial que o trabalhador acompanhe regularmente suas contas e mantenha-se informado sobre seus direitos. O FGTS, quando bem utilizado, se transforma em uma importante ferramenta de estabilidade financeira e proteção social.
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