O Simples Nacional vai receber alterações em relação à tributação, por isso é importante ficar atento às novas normas
O Simples Nacional representa um dos pilares do empreendedorismo brasileiro, criado para facilitar a vida de micro e pequenos empresários, além de formalizar milhões de trabalhadores autônomos. Esse regime tributário unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento.
Com isso, reduz-se a burocracia e tornando a gestão financeira mais prática e acessível. Ao longo dos anos, o sistema se consolidou como um instrumento de estímulo à economia, permitindo que pequenos negócios cresçam de forma sustentável e mantenham sua competitividade.
No entanto, com a chegada da Reforma Tributária, o cenário econômico do país passará por transformações significativas, e compreender o futuro do Simples Nacional tornou-se essencial para quem deseja se preparar e manter a saúde financeira do próprio negócio.
Neste artigo, você confere:
Reforma Tributária vai afetar regras do Simples Nacional
A Reforma Tributária não extinguiu o Simples Nacional, mas trouxe novas possibilidades e ajustes que exigem atenção. O modelo continuará disponível para microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Isso também deve atingir o Microempreendedor Individual, que poderá seguir com limite de até R$ 81 mil por ano. Entretanto, a principal mudança será a forma como os tributos serão estruturados dentro do novo sistema nacional de impostos.
A partir da reforma, tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins deixarão de existir e serão substituídos por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa é a principal alteração.
Mesmo com essas alterações, quem está no Simples continuará tendo a opção de manter todos os tributos reunidos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), ou escolher recolher o IBS e a CBS separadamente, “por fora” do regime simplificado.
Além disso, essa flexibilidade representa uma oportunidade para empresas que vendem para outras empresas, já que o recolhimento separado permite que o cliente aproveite créditos tributários. Essa novidade aproxima os pequenos negócios do ambiente tributário das grandes empresas.
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Quando as mudanças do Simples Nacional entram em vigor?
As alterações previstas pela Reforma Tributária seguirão um cronograma gradual. O ano de 2026 marcará o início da transição, mas sem cobrança de novos impostos. Nesse período, as empresas continuarão recolhendo normalmente o DAS, dentro das regras atuais.
Contudo, esse será o momento de adaptação tecnológica e operacional, pois os sistemas fiscais e as notas eletrônicas já passarão a contar com campos destinados ao IBS e à CBS. Em 2027, começará a cobrança efetiva dos novos tributos, e o Simples Nacional coexistirá com o novo modelo.
Essa fase exigirá atenção especial, porque o empresário precisará decidir se permanecerá com tudo dentro do Simples ou se passará a recolher o IBS e a CBS separadamente. Até 2033, o país viverá o período de transição completo.
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O que muda para os empreendedores?
O Simples Nacional continuará oferecendo benefícios importantes, mas o empresário precisará lidar com novas decisões e responsabilidades. A principal vantagem é que o regime preservará sua essência simplificada e o tratamento diferenciado.
Isso continua permitindo que micro e pequenos negócios sigam recolhendo tributos de forma unificada. Além disso, quem optar por recolher o IBS e a CBS separadamente poderá se beneficiar de maior transparência tributária e competitividade em operações entre empresas.
Por outro lado, surgem novos desafios. O Simples poderá ficar um pouco mais complexo, já que o empreendedor precisará escolher entre recolher tudo “por dentro” ou “por fora” do regime. Essa decisão exige planejamento e acompanhamento técnico.
Empresas que optarem pelo recolhimento separado terão obrigações adicionais, como destaque de impostos nas notas fiscais e envio de informações complementares, o que aumenta custos administrativos e demanda suporte contábil especializado.
Em relação às alíquotas, não há previsão de aumento para quem permanecer dentro do Simples. O governo promete neutralidade tributária, mantendo as faixas de contribuição já existentes. Contudo, o impacto final dependerá das escolhas individuais de cada empresário.
A boa notícia é que o MEI também seguirá com suas facilidades e, a partir de 2027, passará a emitir nota fiscal obrigatoriamente, inclusive para pessoas físicas. Gradualmente, até 2033, o valor fixo pago pelo MEI será reduzido, chegando a apenas R$ 3 mensais, o que incentivará ainda mais a formalização.
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