O governo está considerando voltar atrás na decisão de taxar importados até US$ 50, o que pode voltar a movimentar compras online
A cobrança de imposto de importação sempre gerou debates intensos no Brasil, especialmente quando envolve o consumo popular e o comércio eletrônico internacional. Esse tributo, aplicado em plataformas estrangeiras, busca equilibrar a concorrência entre o mercado nacional e o externo.
Além disso, também contribui para a arrecadação federal. Entretanto, sua aplicação direta sobre pequenas compras on-line provoca insatisfação entre consumidores e levanta questionamentos sobre eficiência e justiça fiscal.
No cenário atual, o tema voltou ao centro das discussões políticas com a proposta de rever a chamada taxa das blusinhas, um imposto que incide sobre compras internacionais de baixo valor. A medida reacende o debate sobre arrecadação, competitividade e impacto social.
Neste artigo, você confere:
Governo quer isentar taxa das blusinhas novamente
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe o retorno da isenção para compras internacionais de até 50 dólares, o que ficou conhecido popularmente como taxa das blusinhas. Desde agosto de 2024, a cobrança passou a valer para qualquer valor.
Isso acabou alterando o comportamento de consumo e diminuindo o volume de compras realizadas em plataformas estrangeiras. O tema será debatido em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, reacendendo uma discussão que envolve não apenas o impacto fiscal.
Ele também implica no poder de compra das famílias brasileiras. Essa proposta surge em um momento em que o governo busca novas fontes de receita após a derrota da Medida Provisória do IOF, o que aumenta a pressão por equilíbrio orçamentário.
De acordo com dados da Receita Federal, o número de remessas internacionais caiu consideravelmente após a implementação da cobrança. Entre junho e julho de 2025, registraram-se 27,8 milhões de envios, totalizando mais de 3 bilhões de reais.
No mesmo período do ano anterior, foram quase 39 milhões, representando uma queda de aproximadamente 25%. Essa redução evidencia o impacto direto da tributação sobre o comércio digital, que depende de consumidores dispostos a realizar compras de pequeno valor em sites internacionais.
Além disso, a proposta reacende a polêmica entre proteger a indústria nacional e fomentar o comércio eletrônico internacional. Empresários do varejo brasileiro defendem a manutenção da taxa e defensores da isenção argumentam que o consumidor não deve arcar com o custo de um sistema tributário.
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Como fica a arrecadação com a extinção da taxa das blusinhas?
A Receita Federal estima que a cobrança do imposto sobre compras internacionais gera, em média, 175 milhões de reais por mês. Embora o valor pareça expressivo, especialistas apontam que esse montante tem impacto limitado nas contas públicas.
Segundo especialistas, o imposto de importação não foi criado com objetivo arrecadatório, mas sim como instrumento de regulação econômica. Por isso, a extinção da taxa das blusinhas não comprometeria o orçamento federal, servindo mais como ajuste estratégico do que como perda real.
Por outro lado, advogados e economistas destacam que a cobrança se tornou símbolo de uma política tributária regressiva. Eles afirmam que o governo utiliza o imposto como justificativa para ampliar a arrecadação sobre milhões de consumidores de baixa renda, cobrando pouco de muitos.
Essa estratégia, segundo ele, mascara a falta de reformas estruturais mais profundas e reflete um modelo ineficiente de gestão tributária. Assim, o fim da taxa representaria não apenas alívio financeiro para o consumidor, mas também um passo em direção a uma política fiscal mais justa e equilibrada.
Além disso, a reforma tributária, prevista para entrar em vigor de forma plena a partir de 2027, já prevê mudanças na forma de tributação das remessas internacionais. As novas regras deverão responsabilizar as plataformas digitais pelo recolhimento dos tributos, o que reduzirá burocracias.
Nessa etapa, as compras estarão sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aplicada tanto a produtos nacionais quanto importados com a mesma alíquota. Dessa forma, o sistema tende a se tornar mais simples, moderno e eficiente, eliminando desigualdades e otimizando a arrecadação.
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Desigualdade tributária
A discussão sobre a taxa das blusinhas também expõe um dos principais desafios do sistema tributário brasileiro: a desigualdade entre produtos nacionais e importados. A isenção cria um desequilíbrio, pois o item importado paga apenas o ICMS estadual.
Enquanto isso, o produto fabricado no país arca com uma carga completa de tributos como IPI, PIS, COFINS e ICMS. Esse contraste amplia a competitividade das mercadorias estrangeiras e pressiona o comércio local, que já enfrenta altos custos de produção e burocracia excessiva.
Tributar o consumidor, portanto, não resolve a raiz do problema, apenas transfere o ônus da ineficiência para a população. Nesse sentido, a extinção da taxa das blusinhas pode servir como oportunidade para repensar a estrutura fiscal do país e buscar soluções que conciliem competitividade e arrecadação.
Além disso, o deputado Kim Kataguiri, autor da proposta, defende que a isenção reduzirá custos operacionais para a Receita Federal e os Correios, uma vez que simplificará o processamento de remessas.
Contudo, especialistas alertam que essa redução será apenas paliativa se não houver integração digital entre os sistemas. A longo prazo, a modernização tecnológica e a simplificação tributária representam caminhos mais eficazes para equilibrar arrecadação e competitividade.
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