Através da união estável, os casais conseguem ter direitos compartilhados mesmo sem oficializar um casamento. A dúvida é quando ela passa a valer.
A união estável se tornou uma realidade comum entre os casais brasileiros e representa uma transformação significativa na forma como as pessoas constroem relacionamentos duradouros no país. Dados do Censo de 2010 do IBGE revelaram que 36,4% dos casais viviam sob esse regime.
De lá para cá, o número continuou crescendo de forma constante. Apenas entre 2006 e 2019, os registros de união estável em cartório saltaram de 31.586 para 146.779, um aumento impressionante de mais de 460%, segundo o portal Gov.br.
Essa mudança revela não apenas uma preferência social, mas também uma busca por maior praticidade, segurança jurídica e alternativas ao casamento tradicional, especialmente entre os mais jovens e casais que priorizam autonomia.
Neste artigo, você confere:
Afinal, o que é a união estável?
A união estável é uma forma legítima de constituição familiar, reconhecida pela legislação brasileira, mesmo sem que o casal se case oficialmente. Ela se caracteriza por uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.
A grande diferença em relação ao casamento formal está na ausência da obrigatoriedade de um registro em cartório para que a relação seja validada. Enquanto o casamento exige uma cerimônia civil e, muitas vezes, religiosa, a união estável se forma a partir da convivência e da intenção de formar família.
A legislação brasileira equipara, em muitos aspectos, os direitos e deveres dos companheiros em união estável aos dos cônjuges casados. Ambos os tipos de união, por exemplo, asseguram direitos como herança, partilha de bens e pensão por morte.
No entanto, o casamento formal segue um rito mais burocrático e tradicional, o que nem sempre agrada a todos os casais. A união estável, por sua vez, oferece uma alternativa mais simples, sem que isso represente menor proteção jurídica ou reconhecimento social.
Por que as pessoas optam por ela ao invés de se casar?
A opção pela união estável se tornou cada vez mais comum por motivos que vão além da simplicidade burocrática. Muitos casais buscam liberdade para organizar suas finanças, preservar autonomia individual e evitar formalidades jurídicas associadas ao casamento tradicional.
Além disso, a união estável permite ajustes mais personalizados em relação ao regime de bens, o que agrada especialmente aqueles que desejam estabelecer acordos conforme suas realidades. Durante a pandemia, esse modelo de união ganhou ainda mais força.
O isolamento social e as incertezas econômicas levaram muitos casais a formalizar relações já existentes, buscando segurança jurídica e estabilidade em um momento de crise. Por isso, o aumento de escrituras de união estável em cartórios nesse período revela uma reação prática e emocional ao contexto vivido.
Casais que antes adiavam decisões formais passaram a considerar a união estável como uma escolha imediata e acessível. Além disso, muitos jovens têm adotado esse modelo de convivência como um passo intermediário antes do casamento ou mesmo como substituto definitivo.
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Quais os benefícios da união estável?
A união estável garante diversos benefícios legais aos parceiros, desde que a convivência seja caracterizada por estabilidade e intenção de formar família. Entre os direitos assegurados estão a inclusão do companheiro como dependente no plano de saúde, o direito à pensão por morte, a divisão de bens adquiridos durante a convivência e o direito à herança.
Outro ponto importante é a possibilidade de reconhecimento em cartório, por meio de escritura pública. Esse documento formaliza a união estável e facilita o acesso a direitos junto a instituições bancárias, órgãos públicos e planos de previdência.
Ainda que a lei reconheça a união estável mesmo sem registro, a formalização evita disputas futuras e garante segurança jurídica aos envolvidos. Por esse motivo, cresce o número de casais que decidem lavrar a escritura, principalmente aqueles que já dividem patrimônio ou desejam filhos.
O casamento formal tem benefícios que ela não tem?
Mesmo com a ampla proteção garantida à união estável, o casamento formal ainda oferece vantagens específicas em algumas situações. Um exemplo é a sucessão hereditária, em que o cônjuge casado tem prioridade legal mais clara em determinados casos, sobretudo se o casal não tiver filhos.
Também há maior facilidade na divisão de bens em algumas separações, dependendo do regime patrimonial escolhido no ato do casamento. Além disso, o casamento civil confere status legal imediato perante todas instituições, o que pode facilitar processos como adoção de filhos e cidadania estrangeira.
Algumas empresas ou órgãos internacionais exigem certidões de casamento para incluir dependentes em benefícios. Por isso, mesmo sendo mais burocrático, o casamento ainda se mantém relevante em contextos que exigem documentação padrão ou previsibilidade jurídica maior.
No entanto, essas diferenças não anulam a eficácia da união estável. Com planejamento adequado e a lavratura de escritura pública, o casal em união estável pode construir uma base sólida de direitos e deveres mútuos, sem necessariamente adotar o formato tradicional.
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A partir de quando a união estável começa a ser considerada?
A união estável passa a ser reconhecida a partir do momento em que duas pessoas convivem de maneira contínua, pública e com o objetivo de constituir família. Não existe um prazo mínimo exigido por lei para que essa configuração seja válida.
Isso permite que a comprovação ocorra desde os primeiros meses, desde que as condições estejam presentes. O reconhecimento pode se dar judicialmente, mediante provas, ou extrajudicialmente, por escritura pública.
Casais que desejam formalizar a relação podem ir a um cartório de notas e solicitar a lavratura da escritura de união estável. O documento não exige cerimônia nem testemunhas, sendo um processo simples, rápido e de baixo custo.
Além disso, o casal pode definir cláusulas sobre partilha de bens, dependência econômica e outros detalhes que desejarem incluir, o que torna o contrato mais flexível que um casamento tradicional. Tudo fica a cargo do acordo firmado entre ambos.
Quais documentos podem comprovar união estável?
Diversos documentos servem como prova da união estável, especialmente quando o casal não formalizou a relação em cartório. A seguir, veja os principais itens que ajudam a comprovar esse vínculo:
- Comprovante de residência no mesmo endereço para ambos;
- Contas bancárias ou cartões de crédito conjuntos;
- Declaração de imposto de renda incluindo o companheiro como dependente;
- Apólices de seguros com indicação do companheiro como beneficiário;
- Planos de saúde familiares com o parceiro cadastrado como dependente;
- Escrituras de imóveis em nome dos dois ou contrato de locação conjunto;
- Registros de filhos em comum;
- Fotografias que demonstrem a convivência pública e contínua;
- Mensagens e trocas de e-mails com conteúdo afetivo ou comprobatório da relação;
- Testemunhos de amigos, vizinhos ou familiares que confirmem a união.
Esses documentos, quando reunidos, reforçam a existência de uma união estável e garantem o acesso do casal aos direitos assegurados pela legislação brasileira.
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