O INSS estipulou a data em que vai começar a devolver os descontos indevidos realizados em benefícios de segurados ao longo dos anos.
Durante os últimos anos, aposentados e pensionistas do INSS enfrentaram uma série de cobranças não autorizadas em seus benefícios mensais. Esses valores, muitas vezes associados a contribuições de entidades associativas, foram descontados diretamente na folha de pagamento.
Isso ocorria sem que os beneficiários tivessem conhecimento ou tivessem autorizado formalmente. O problema se agravou entre março de 2020 e março de 2025, período em que diversas reclamações foram registradas, evidenciando um padrão de descontos indevidos que afetou milhares de pessoas.
Essa prática, além de comprometer a renda dos aposentados, gerou insegurança e indignação entre os segurados. Diante desse cenário, o governo federal decidiu intervir para resolver a situação e restituir os valores que foram retirados de forma irregular.
Neste artigo, você confere:
INSS vai devolver descontos indevidos em julho
O governo federal anunciou oficialmente que, a partir do dia 24 de julho, iniciará o processo de devolução dos valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas do INSS. Essa decisão representa um passo importante no reconhecimento do direito dos beneficiários.
O ressarcimento ocorrerá sem a necessidade de ação judicial, o que facilita o acesso e garante agilidade no atendimento à população afetada. A medida beneficia cerca de 1,4 milhão de segurados que foram atingidos pelos descontos ilegais.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou o caráter reparador da iniciativa, deixando claro que o governo não está concedendo um benefício extra, mas sim devolvendo o que foi injustamente retirado.
O acordo envolve diversas instituições públicas e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o que garante sua legalidade e assegura a execução da devolução em todo o território nacional. Para tornar o processo ainda mais acessível, o governo optou por utilizar as contas bancárias tradicionais.
A articulação entre o Ministério da Previdência, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB foi decisiva para viabilizar essa ação de grande escala. A adesão ao acordo pode ser feita de forma gratuita e sem necessidade de envio de documentos, o que contribui para a ampla participação dos beneficiários.
Até o momento, 27% do público já aderiu, mas o governo deseja alcançar um número ainda maior para garantir que todos os atingidos recebam o que lhes é de direito. A expectativa é de que os pagamentos sejam realizados em até 15 dias após o início do processo.
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Como ocorrerá a devolução do dinheiro?
Os valores serão depositados diretamente na mesma conta em que o segurado recebe o benefício mensal do INSS. Essa estratégia foi escolhida para garantir mais segurança e simplicidade, evitando erros de transferência ou a necessidade de abertura de novas contas.
O pagamento será feito de forma escalonada, com a meta de alcançar cerca de 100 mil pessoas por dia. Com isso, espera-se concluir toda a operação em um curto prazo e sem comprometer o funcionamento do sistema previdenciário.
Para ter direito ao ressarcimento, o beneficiário precisa aderir formalmente ao acordo até o dia 14 de novembro. A adesão pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou presencialmente nas agências dos Correios, presentes em todos os municípios brasileiros.
O processo de adesão é gratuito e não exige apresentação de documentos adicionais, o que torna o procedimento acessível a todos os perfis de segurados, inclusive aqueles com pouco domínio de tecnologia.
A devolução dos valores representa uma ação conjunta de reparação que reconhece os prejuízos sofridos por aposentados e pensionistas. A oficialização do acordo pelo STF e a participação de órgãos públicos fortalecem a credibilidade da medida.
Além disso, a forma como o pagamento será conduzido garante transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos dos beneficiários. Dessa maneira, o governo busca corrigir injustiças e fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
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Como saber se vou receber a devolução dos descontos indevidos?
Para confirmar se você está entre os beneficiários que receberão a devolução, siga os passos abaixo de maneira simples e prática. Essas orientações permitem tanto a adesão ao acordo quanto a consulta da situação atual do seu processo.
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu login e senha: Ao entrar na plataforma, procure pela opção relacionada a “Descontos Indevidos” no menu de serviços. Verifique se há uma notificação ou convocação para aderir ao acordo.
- Realize a adesão gratuita até o dia 14 de novembro: Caso esteja apto, aceite os termos diretamente pelo aplicativo ou compareça à agência dos Correios mais próxima, levando um documento com foto e o número do CPF.
- Não é necessário enviar documentos extras: O processo de adesão foi simplificado justamente para facilitar o acesso, sem necessidade de comprovações adicionais. Basta confirmar sua intenção e acompanhar o status do processo.
- Após a adesão, acompanhe a liberação pelo próprio app: No Meu INSS, a atualização sobre o depósito do valor aparecerá assim que for processada. O pagamento será feito na mesma conta do benefício principal.
- Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 135: O atendimento do INSS por telefone também oferece suporte sobre o processo, inclusive para pessoas que não utilizam internet com frequência ou precisam de ajuda.
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