Existe empréstimo consignado para quem recebe Loas? Veja as regras de contratação!
O empréstimo consignado para quem recebe Loas existe, mas, assim como outras modalidades, possui suas regras próprias de contratação.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, sendo um benefício assistencial voltado exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele representa um instrumento importante de inclusão e dignidade para quem mais precisa, funcionando como base para milhões.
No entanto, como o valor é fixo, situações emergenciais ou despesas imprevistas podem gerar a necessidade de crédito, fazendo com que muitos beneficiários se perguntem se é possível recorrer ao empréstimo consignado.
Neste artigo, você confere:
Existe empréstimo consignado para quem recebe Loas?
Sim, beneficiários do BPC/LOAS podem contratar empréstimo consignado, desde que respeitem as condições estabelecidas pelo INSS e pelas instituições financeiras autorizadas. O empréstimo consignado para quem recebe LOAS funciona de maneira semelhante ao oferecido a aposentados e pensionistas.
Isso garante mais segurança para o banco e condições mais vantajosas para o contratante. A autorização para essa modalidade representa uma oportunidade de acesso ao crédito com taxas reduzidas, o que pode ser útil para lidar com despesas médicas, dívidas urgentes ou necessidades familiares.
Com a regulamentação mais recente, os bancos passaram a oferecer essa linha de crédito com prazos mais flexíveis e juros menores, já que o desconto é em folha, o que ajuda os beneficiários a manter o controle financeiro mesmo após a contratação.
Contudo, é essencial que a decisão seja tomada com cautela, pois, embora vantajosa em termos de custo, o desconto mensal impacta diretamente o orçamento do beneficiário. Justamente por isso, especialistas em finanças recomendam que o empréstimo seja utilizado apenas quando realmente necessário.
Além disso, a contratação só pode ser feita por meio de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e com convênio junto ao INSS. Isso reduz os riscos de golpes e garante que o processo ocorra com transparência.
O representante legal do beneficiário também pode realizar a contratação, desde que possua a documentação necessária e esteja cadastrado como responsável no INSS, o que facilita o acesso ao crédito para pessoas que não têm autonomia para conduzir o processo por conta própria.
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Quais as regras do empréstimo consignado para quem recebe Loas?
O empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS possui regras específicas que garantem proteção financeira ao contratante. Abaixo, listamos os principais pontos a serem observados:
- Desconto direto na folha de pagamento: As parcelas são automaticamente descontadas do valor do benefício pago pelo INSS, o que reduz o risco de inadimplência e facilita o controle dos pagamentos.
- Comprometimento máximo de 35%: O valor das parcelas mensais não pode ultrapassar 35% do valor do benefício, sendo esse o limite permitido por lei para preservar parte da renda do beneficiário para outras despesas.
- Prazo de pagamento de até 96 meses: O empréstimo pode ser parcelado em até 8 anos, o que reduz o valor de cada parcela e torna o pagamento mais acessível.
- Taxas de juros mais baixas: Por se tratar de uma operação de menor risco, o empréstimo consignado para quem recebe LOAS oferece juros menores do que os praticados em outras modalidades de crédito pessoal.
- Acesso facilitado: A solicitação pode ser feita presencialmente, por telefone ou por meio de plataformas online de instituições reconhecidas e autorizadas pelo Banco Central.
- Opção de renegociação: Caso o beneficiário enfrente dificuldades no pagamento, é possível renegociar a dívida com a instituição financeira, desde que se respeitem os novos prazos e regras.
Essas condições tornam o empréstimo consignado uma alternativa viável para beneficiários que necessitam de recursos imediatos, mas que ainda desejam preservar parte do seu orçamento para demais compromissos mensais.
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Quem tem direito a esse empréstimo?
O empréstimo consignado está disponível exclusivamente para quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada, conforme registrado pelo INSS. A seguir, explicamos quem pode contratá-lo:
- Idosos com 65 anos ou mais: Desde que estejam cadastrados no BPC/LOAS e atendam aos critérios de renda estabelecidos pela legislação.
- Pessoas com deficiência: De qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade.
- Representantes legais: Quem atua legalmente em nome do beneficiário, mediante autorização oficial do INSS, também pode solicitar o empréstimo em nome do assistido.
O que considerar antes de solicitar?
Antes de contratar o empréstimo consignado, o beneficiário ou seu representante deve considerar os seguintes pontos:
- Avaliar a real necessidade do crédito e garantir que ele será usado para cobrir despesas urgentes e essenciais.
- Planejar o orçamento mensal, levando em conta o valor que será descontado e se a nova condição ainda permitirá o pagamento de outras contas fixas.
- Escolher instituições confiáveis, preferencialmente aquelas com boa reputação no mercado e que estejam devidamente regulamentadas.
Como contratar o empréstimo consignado para quem recebe Loas?
A contratação do empréstimo consignado segue um processo simples, mas que exige atenção. Confira o passo a passo abaixo:
- Escolher uma instituição financeira autorizada: Dê preferência a bancos ou fintechs reconhecidos e com autorização do Banco Central.
- Realizar uma simulação online ou presencial: Use o site ou aplicativo da instituição para verificar taxas, prazos e valor das parcelas.
- Apresentar a documentação exigida: Geralmente inclui CPF, documento com foto, comprovante de residência e extrato do benefício do INSS.
- Formalizar o contrato com assinatura digital ou presencial: Leia atentamente os termos antes de confirmar.
- Aguardar o repasse do valor contratado: Após a validação, o crédito é liberado diretamente na conta do beneficiário.
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