Em um país onde mais de 16 milhões de brasileiros apostam no sonho de empreender, uma mudança silenciosa pode estar prestes a sacudir as bases do modelo mais popular entre os pequenos negócios: o MEI.
Desde 2011, o limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual está fixado em R$ 81 mil. Mas e se esse teto, já considerado defasado, estivesse prestes a saltar para quase o dobro?
O cenário econômico mudou, os preços subiram, a inflação corroeu o poder de compra e, enquanto tudo à nossa volta se transforma, o teto do MEI permaneceu parado no tempo.
Mas agora, após mais de uma década, o governo finalmente parece disposto a mexer nesse número. Só que, como em tudo que envolve políticas públicas, a história é mais complexa do que parece — e as implicações podem surpreender até os mais otimistas.
O governo fala em justiça tributária, o Congresso em incentivo ao crescimento, mas o que está realmente por trás dessas movimentações? Será que o novo teto vem mesmo para ajudar o microempreendedor, ou esconderá uma armadilha tributária disfarçada?
Por que o limite do MEI virou um problema (e uma oportunidade)
Desde o seu surgimento, o regime do MEI foi pensado para facilitar a formalização de pequenos negócios.
Mas o tempo passou, os custos subiram e, segundo o Banco Central, a inflação acumulada desde o último reajuste do teto, em 2011, ultrapassa os 122%. Isso significa que, em termos reais, os R$ 81 mil de hoje valem pouco mais de R$ 36 mil da época.
Ou seja: o microempreendedor de hoje precisa produzir o dobro para ter o mesmo rendimento de uma década atrás — mas sem ultrapassar o limite que pode tirá-lo do regime simplificado. Isso gerou uma espécie de armadilha do crescimento: quanto mais ele cresce, maior a chance de ser penalizado com a exclusão do MEI e a entrada em regimes mais burocráticos e caros.
Por isso, o ministro Márcio França defende que é hora de subir o teto. Mas subir como? A proposta mais forte no momento é a criação de uma tabela progressiva, que cobraria alíquotas maiores apenas sobre o valor que ultrapassar o atual limite de R$ 81 mil — como já ocorre no Imposto de Renda.
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Uma escada fiscal: alívio ou novo fardo?
A ideia da tabela progressiva parece justa à primeira vista: quem ganha mais, paga mais. Mas será que ela resolverá de fato os problemas dos microempreendedores? Ou apenas criará um novo degrau de complexidade num sistema já conhecido por sua rigidez?
O governo diz que quer evitar o impacto fiscal sobre a Previdência. Hoje, o MEI contribui com apenas 5% do salário mínimo para o INSS. Se o teto subir sem ajustes, o custo para a arrecadação pode ser alto.
Por isso, a solução proposta é um “modelo de escada”, onde a tributação cresceria de forma suave à medida que o faturamento aumenta.
Mas o diabo mora nos detalhes: tudo dependerá de qual será a nova alíquota, de como será feito o cálculo e se o sistema continuará simples e acessível.
Afinal, o grande trunfo do MEI sempre foi a desburocratização. Se o novo modelo afastar o empreendedor com excesso de regras, o tiro pode sair pela culatra.
Congresso quer mais: teto maior e até dois empregados
Enquanto o governo estuda subir o teto de maneira moderada, parlamentares pressionam por mudanças mais ambiciosas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, por exemplo, quer elevar o limite para R$ 130 mil e permitir que o MEI contrate até dois funcionários. Outra proposta, o chamado “Super MEI”, falaria em R$ 140 mil anuais.
Há ainda sugestões que tentam encontrar um meio-termo, como a de R$ 108 mil — o suficiente para aliviar a defasagem, mas sem grandes impactos fiscais. Todas essas propostas têm algo em comum: o reconhecimento de que o modelo atual não serve mais à realidade econômica do país.
E mais: além do aumento de teto, cresce a pressão por políticas específicas para mulheres microempreendedoras, que já são maioria entre os MEIs em diversos estados, mas ainda recebem até 32% menos que os homens.
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Mas afinal… o que muda agora?
Apesar do burburinho, ainda não há nada aprovado. O que há é um terreno fértil para mudanças — e 2025 deve ser o ano decisivo. Com a reforma tributária em fase de regulamentação, o governo precisa redefinir regras que impactam diretamente o MEI, inclusive a criação da guia única de impostos.
O que já é certo: mudanças virão. Mas ainda resta saber se virão para facilitar ou complicar. Se virão para fortalecer o microempreendedor ou apenas disfarçar um aumento de carga tributária. Se serão justas — ou apenas mais uma promessa na longa lista de intenções políticas.
Uma coisa, porém, é inegável: quem é MEI precisa acompanhar cada movimento. Porque, entre discursos e decretos, o que está em jogo é o futuro de milhões de pequenos negócios. E talvez o seu também.
